Conselho Universitário aprova por unanimidade nova Política Institucional de Equidade de Gênero
Estruturada em três eixos e fruto de diálogo iniciado em 2023, resolução da UFSC estabelece diretrizes de promoção, assistência e combate à violência nas atividades acadêmicas e administrativas.
O Conselho Universitário (CUn) aprovou por unanimidade, em 1º de julho de 2026, a Política Institucional de Equidade de Gênero, formalizada por meio da Resolução Normativa nº 231/2026/CUn. A medida busca transformar a cultura institucional da Universidade para que a equidade deixe de figurar apenas no campo das normas e passe a integrar o cotidiano das salas de aula, laboratórios, setores administrativos e relações interpessoais.
A proposta foi apresentada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) e consolida um amplo processo de diálogo e construção coletiva iniciado em 2023, com a participação de cerca de 40 representantes de diferentes segmentos da comunidade universitária, além de debates em audiência e consulta pública. O documento soma-se a outras normativas da instituição, como as políticas de Enfrentamento ao Racismo e para Pessoas Trans.
A articulação técnica e a coordenação da implementação caberão à Proafe, por meio da Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero (CDGEN). A norma adota uma perspectiva interseccional, cruzando gênero com raça, classe, renda, deficiência e maternidade, e alcança toda a comunidade acadêmica, englobando estudantes, servidores docentes e técnico-administrativos, terceirizados, estagiários, aprendizes, voluntários, visitantes e prestadores de serviços.
A estrutura da política divide-se em três eixos principais: promoção da equidade, assistência e enfrentamento à violência de gênero.
No eixo de promoção, as responsabilidades distribuem-se entre a Administração Central, centros de ensino e unidades. Estão previstas campanhas, ações de sensibilização, incentivo a pesquisas e inclusão da temática nos currículos. A formação sobre equidade e enfrentamento às violências será obrigatória para servidores ingressantes do Magistério Superior, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e técnico-administrativos, além de recomendada às empresas terceirizadas.
A comunicação oficial da Universidade também passará a incorporar a linguagem inclusiva de gênero em ofícios, editais, portarias, resoluções, sites, redes sociais e conteúdos de rádio e televisão, com orientações elaboradas pela Proafe em conjunto com a Secretaria de Comunicação (Secom).
Para ampliar a presença de mulheres e pessoas de gênero dissidente nos espaços de poder, os órgãos da instituição deverão assegurar proporção mínima de 50% desse público em cargos de chefia e funções gratificadas de livre indicação, comissões, grupos de trabalho e mesas de eventos. Nos processos eleitorais para a Reitoria, direções de unidades e de campi, será obrigatória a presença de ao menos uma mulher ou pessoa de gênero dissidente entre as candidaturas a titular e vice ou suplente, havendo regras semelhantes para o CUn, câmaras acadêmicas, Conselho de Curadores, conselhos de unidades e colegiados de departamentos.
O eixo de assistência foca na mitigação dos impactos das responsabilidades de cuidado nas trajetórias profissionais e acadêmicas. Entre as diretrizes estão a prioridade para pais, mães e responsáveis na adesão ao teletrabalho parcial ou flexibilização da jornada, liberação sem compensação de horas para reuniões e compromissos escolares de filhos, e a garantia de que a licença-maternidade de estudantes não resulte na perda de bolsas ou auxílios. Editais de avaliação de currículo e produção científica deverão ampliar em no mínimo dois anos o período de análise para mulheres e pessoas de gênero dissidente que tenham passado por parto ou adoção no intervalo considerado.
O Serviço de Apoio à Amamentação (Saam) será mantido e ampliado, assegurando-se o direito à amamentação livre nos espaços da UFSC. Estudantes em exercício domiciliar contarão com planos de ensino flexíveis, além de grupos de acolhimento e redes de apoio voltados a mães, pessoas que gestam e famílias após a adoção.
No enfrentamento à violência, a resolução organiza uma rede institucional composta pela Proafe, Prodegesp, Prae, Prograd, Ouvidoria, Comissão de Ética, unidades de educação básica e equipes dos campi. As denúncias devem ser formalizadas na Ouvidoria por meio da plataforma Fala.BR, presencialmente ou pela internet, por qualquer pessoa afetada ou terceiros. O processo rege-se pelos princípios da confidencialidade, celeridade, escuta ativa e prevenção da revitimização.
Estudantes denunciantes poderão solicitar medidas protetivas administrativas de urgência em até cinco dias úteis, como prioridade na escolha de disciplinas, remanejamento de atividades de pesquisa e extensão, flexibilização de frequência, substituição de avaliações e ampliação de prazos para trabalhos de conclusão de curso. Comprovadas as condutas e assegurados o contraditório e a ampla defesa, as penalidades previstas incluem o desligamento de discentes e a demissão de servidores.
O monitoramento da política será contínuo por meio do Comitê Institucional de Ações Afirmativas e Equidade, com relatórios periódicos sobre participação em cursos, carreiras, cargos de alta administração, remuneração, denúncias, processos disciplinares e penalidades aplicadas.
Fonte: noticias.ufsc.br / Notícias da UFSC
