Conselho Nacional do Ministério Público reconhece projetos de destaque no país na 14ª edição do Prêmio CNMP

Em cerimônia realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, no dia 11 de novembro de 2026, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anunciou a classificação das 57 iniciativas vencedoras da 14ª edição do Prêmio CNMP. Sob o lema “Reconhecer o agora. Inspirar o amanhã”, a solenidade contou com transmissão ao vivo pela internet e reuniu conselheiros, procuradores-gerais de Justiça, membros e servidores de diversas unidades do país.

Os projetos galardoados foram escolhidos entre 789 ações habilitadas na premiação, oriundas dos variados ramos e unidades do Ministério Público brasileiro. O prêmio busca prestigiar programas desenvolvidos por membros e servidores do CNMP e das instâncias estaduais e federais da instituição que se alinhem às diretrizes do Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e do Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).

A abertura oficial do evento foi conduzida pelo secretário-geral do CNMP, Michel Romano, que ressaltou a importância da valorização do empenho de membros e servidores na transformação de ideias em soluções efetivas para a sociedade. Na sequência, o procurador-geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur, enfatizou que o reconhecimento promovido pelo conselho fortalece o trabalho institucional em âmbito nacional.

O conselheiro Márcio Barra Lima, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP, assinalou que a premiação estimula uma cultura de cooperação e o compartilhamento de conhecimento entre as unidades. Já o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representante da Presidência do CNMP, Carlos Vinicius Alves Ribeiro, sublinhou o processo contínuo de planejamento e organização executado ao longo de quase um ano pelas equipes do conselho para a viabilização da solenidade.

A outorga do prêmio integrou a programação da segunda edição do Circuito CNMP, iniciativa iniciada em 9 de novembro de 2026 e que prosseguiu até 13 de novembro de 2026, na sede do CNMP, reunindo eventos simultâneos promovidos por comissões, órgãos corregedores e ouvidorias.

Reorganização temática e repositório de projetos

Conforme estabelecido pela Resolução CNMP nº 308/2025, os trabalhos concorreram em eixos temáticos reestruturados. A categoria Atividade Finalística abrangeu 13 áreas distintas, enquanto a categoria Atividade Administrativa contemplou setores de tecnologia da informação, comunicação social, gestão e governança. Por sua vez, a Categoria Especial, definida pela Presidência do CNMP sob a gestão de Paulo Gonet, priorizou ações voltadas ao enfrentamento das facções criminosas e à prevenção da violência contra crianças e adolescentes.

Todas as propostas inscritas compõem o Banco Nacional de Projetos, ferramenta do Planejamento Estratégico Nacional destinada a catalogar e disseminar boas práticas para acesso de órgãos públicos e da sociedade civil.

Relação das iniciativas premiadas por categoria

Três projetos foram contemplados em cada uma das modalidades avaliadas pela comissão julgadora:

Atividade Finalística

Prevenção e enfrentamento do feminicídio:

• 1º lugar: Segurança pública integrada em defesa da mulher: patrulhando direitos, protegendo vidas (MPMA)
• 2º lugar: Prevenção e combate ao feminicídio (MPDFT)
• 3º lugar: Pro Mulher – Protocolo único de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar (MPPI)

Promoção da equidade étnico-racial:

• 1º lugar: Nuipa GecradI: reparação e responsabilização nos crimes raciais (MPSP)
• 2º lugar: O despertar cidadão: o Ministério Público nas escolas (MPPA)
• 3º lugar: Reverbera: culturas afro-brasileiras, africanas e indígenas na escola (MPT)

Defesa da probidade administrativa (atuação preventiva):

• 2º lugar: Projeto Transparência nos festejos juninos (MPBA)
• 3º lugar: Arrecada mais (MPRN)

Unidade institucional, precedentes e sistematização do conhecimento:

• 1º lugar: Programa de transferência de renda – PTR (Reparação Brumadinho) (MPMG)
• 2º lugar: Transparência e participação social na execução de acordos judiciais de reparação por desastres (MPMG)
• 3º lugar: Projeto Juntos pela vida (MP/AM, atuante no estado do Amazonas)

Expansão do acesso à educação infantil:

• 1º lugar: Projeto Educação básica em foco (MPMA)
• 2º lugar: Aluno presente (MPMA)
• 3º lugar: Escola de vida (MPRS)

Planejamento estratégico e inteligência institucional:

• 1º lugar: Mapa social da saúde (MPDFT)
• 2º lugar: Verde de volta – Calculadora estratégica de compensação ambiental (MPBA)
• 3º lugar: ImerSUS – Uma imersão nas unidades hospitalares de São Luís/MA (MPMA)

Sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública:

• 1º lugar: Depois do vazio: implantação do Núcleo de cuidado aos familiares das vítimas de violência letal e intencional (MPRN)
• 2º lugar: Resposta inicial em intervenção policial (MPRJ)
• 3º lugar: Acervo zero (MPPI)

Aperfeiçoamento da segurança institucional:

• 1º lugar: Monitora MPGO – Monitoramento de exposição digital institucional (MPGO)
• 2º lugar: GAP24h – Apoio permanente aos membros e servidores (MPRJ)
• 3º lugar: Programa Promotoria segura (MPGO)

Políticas de saúde mental:

• 1º lugar: Programa Bem-estar o ano todo (MPES)
• 2º lugar: Programa Saúde mental em rede: fiscalização de comunidades terapêuticas acolhedoras (MPSC)
• 3º lugar: Acolhimento interdisciplinar em saúde mental (MPSP)

Governança, transparência e controle interno:

• 1º lugar: Implementação da metodologia de análise de risco dos ativos críticos do MPTO (MPTO)
• 2º lugar: Luppa – Leitura unificada para processamento e análise (MPMS)
• 3º lugar: Siscontrol – Sistema de informação e gestão da controladoria (MPBA)

Promoção e universalização do saneamento básico:

• 1º lugar: Reciclarbono (MPMS)
• 2º lugar: Valorização de resíduos sólidos (MPMA)
• 3º lugar: Eco Ciclo (MPMS)

Boas práticas nas ouvidorias:

• 2º lugar: IA no tratamento das comunicações da Ouvidoria (MPRJ)
• 3º lugar: Vamos conversar: escuta ativa sobre questões agrárias e fundiárias (MPPA)

Inovação e eficiência na atuação correcional:

• 1º lugar: Acolhimento em foco: inteligência correicional para proteção de crianças e adolescentes acolhidos (MPPR)
• 2º lugar: Resolutividade penal: gestão e monitoramento de decisões judiciais pelo MPGO (MPGO)

Atividade Administrativa

Tecnologia da Informação:

• 1º lugar: MP Inteligente (MPMG)
• 2º lugar: Ecossistema medi 2.0 – Ultra, mobile, BeA e basic (MPGO)
• 3º lugar: Ampl.IA (MPES)

Comunicação Social:

• 1º lugar: Alerta digital (MPPI)
• 2º lugar: Campanha “O cuidado não pode ficar só no Off” enfrentamento à violência no ambiente digital (MPBA)
• 3º lugar: Promotor por um Dia (MPDFT)

Gestão e Governança:

• 1º lugar: Portal LuminIA (MPMS)
• 2º lugar: De olho no orçamento (MPRN)
• 3º lugar: Central de informação ao cidadão (MPRN)

Gestão e Governança do CNMP (exclusiva):

• 1º lugar: Barco infância protegida (CNMP)
• 2º lugar: Inteligência CNMP (CNMP)
• 3º lugar: Inteligência artificial aplicada à fiscalização de contratos do CNMP (CNMP)

Categoria Especial

Enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes:

• 1º lugar: Órfãos do feminicídio: sem desamparo (MPMA)
• 2º lugar: Rios de proteção: o MPPA no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes do Marajó (MPPA)
• 3º lugar: Nenhum réu impune: metodologia de localização de réus em crimes contra a dignidade sexual (MPSC)

Enfrentamento das facções criminosas:

• 2º lugar: Radar – Inteligência digital para o enfrentamento de organizações criminosas no ciberespaço (MPRN)
• 3º lugar: Monitoramento de presos de alta periculosidade (MPRJ)

Serviço

O Conselho Nacional do Ministério Público funciona no Edifício Adail Belmonte, localizado no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 2, Lote 3, em Brasília (DF), CEP 70070-600. Os horários de atendimento são das 9h às 19h para o serviço de protocolo; das 10h às 19h para a biblioteca; e das 12h às 19h para atendimento ao público geral. O contato telefônico central é o (61) 3366-9100. A Ouvidoria do órgão atende pelos números (61) 3315-9468, (61) 3315-9467 e pelo WhatsApp (61) 3366-9229.