Tribunal Regional Eleitoral adota novas diretrizes contra violência política de gênero no estado

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), com sede em Cuiabá, passou a integrar oficialmente as diretrizes voltadas à mitigação e ao combate de práticas abusivas que restringem a atuação de mulheres na vida pública brasileira. A medida foi oficializada por meio da adoção do Protocolo de Intenções nº 61/2026, pactuado em âmbito nacional entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

A ferramenta normativa tem como foco estruturar a atuação conjunta das instâncias judiciais e ministeriais, delineando regras claras para etapas de prevenção, monitoramento rigoroso, acolhimento humanizado, orientação jurídica e o devido encaminhamento de denúncias e ocorrências fundamentadas em preconceito de gênero. O intuito central é assegurar a paridade e a segurança necessárias para que candidatas e mandatárias exerçam suas funções livres de intimidações.

Além do TSE e da PGE, participam formalmente da coalizão a Corregedoria-Geral Eleitoral, a Comissão TSE Mulheres, a Ouvidoria do TSE e o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da procuradoria.

No âmbito estadual, o texto regulatório foi direcionado para instâncias internas específicas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, incluindo a Comissão Gestora de Políticas de Gênero, a Ouvidoria Eleitoral e a Ouvidoria da Mulher. Caberá a esses órgãos dar ampla publicidade ao conteúdo nos canais oficiais de comunicação da corte e adotar as providências cabíveis.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, pontuou a relevância de dar visibilidade aos instrumentos institucionais existentes. Segundo a magistrada, a difusão ampla dessas informações é indispensável para conscientizar a sociedade e consolidar o compromisso com a equidade nos postos de decisão e representação política.

Esclarecimentos adicionais, dúvidas procedimentais ou questionamentos referentes ao termo de cooperação podem ser obtidos por meio de contato eletrônico diretamente com a Comissão TSE Mulheres, utilizando o endereço tsemulheres@tse.jus.br. O portal eletrônico do TRE-MT também centraliza informações detalhadas sobre as frentes de proteção feminina na seção denominada TRE-MT Mulheres.