Projeto enviado à Câmara municipal busca fixar diretrizes permanentes de alfabetização em Teresina

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Proposta estabelece eixos de gestão, acompanhamento individual do aprendizado infantil e expansão do programa Alfabetiza Teresina na rede pública

A Prefeitura de Teresina protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 196/2026, com o propósito de instituir uma política pública permanente voltada à alfabetização de crianças até a conclusão do 2º ano do Ensino Fundamental. O texto normativo, enviado nesta segunda-feira (16), define metas para consolidar competências de leitura, escrita, oralidade e compreensão textual nas escolas da rede pública municipal.

Para entrar em vigor, a matéria legislativa ainda precisa tramitar pelas comissões temáticas e ser submetida à deliberação do plenário. A iniciativa legislativa ocorre após a divulgação dos dados do Indicador Criança Alfabetizada 2025, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No levantamento, Teresina alcançou o índice de 80,58% de crianças alfabetizadas ao término do ciclo, o que representou o patamar mais elevado entre as capitais brasileiras, superando a marca de 57,25% registrada no ano anterior.

A estrutura do projeto está fundamentada em quatro pilares principais: gestão pedagógica integrada, formação continuada para os docentes, avaliação sistemática e monitoramento do progresso dos estudantes, além da disponibilização de insumos pedagógicos condicionados à capacidade orçamentária. O texto prevê a adoção de metodologias amparadas em evidências científicas, com ênfase na consciência fonológica, na fluência e no domínio ortográfico, contemplando também diretrizes para a educação inclusiva e para as relações étnico-raciais, preservando a autonomia didática das unidades de ensino.

De acordo com o texto enviado ao Legislativo, a coordenação geral ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semec), a quem competirá emitir orientações técnicas e gerenciar o monitoramento dos índices educacionais. Às escolas caberá aplicar as diretrizes no cotidiano escolar, monitorar o avanço de cada estudante, promover ações corretivas diante de defasagens e assegurar a participação das famílias na rotina escolar.

O acompanhamento do desempenho infantil ocorrerá mediante avaliações diagnósticas e formativas integradas ao Sistema de Avaliação Educacional de Teresina (Saethe). Os dados coletados servirão de base para ajustes no planejamento pedagógico e na capacitação dos professores, em conformidade com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Do ponto de vista financeiro, a execução das medidas deverá ser integrada ao Plano Piauiense, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. Os custos serão suportados pelo orçamento da Semec, com possibilidade de aporte de recursos federais, estaduais e convênios. A nova norma também incorpora formalmente o programa Alfabetiza Teresina e prevê a revogação de um decreto anterior sobre o tema assim que a matéria for aprovada pelos parlamentares.

Na justificativa da proposta, assinada pelo prefeito Silvio Mendes, o Executivo municipal fundamenta a iniciativa na prerrogativa constitucional de legislar sobre assuntos de interesse local, na competência prioritária municipal na Educação Infantil e nas diretrizes nacionais para a área educacional.


Fonte:
portalodia.com / Portal O Dia – Notícias do Piauí, Teresina, Brasil e mundo

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