Defensoria Pública do Rio Grande do Sul descentraliza serviços e passa a atender urgências cíveis em todo o estado

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) implementou uma reestruturação em seus serviços para qualificar o suporte a demandas cíveis emergenciais em todos os municípios gaúchos. Com a criação de Centrais de Urgência regionalizadas, a instituição descentralizou uma atuação que anteriormente se concentrava apenas em Porto Alegre e Santa Maria. A medida busca garantir respostas imediatas a situações críticas de cidadãos em qualquer dia ou horário.

De acordo com a defensora pública-geral do Estado, Larissa Caon, o formato foi planejado para eliminar barreiras burocráticas em momentos decisivos. “Situações de emergência exigem respostas imediatas e resolutivas. As Centrais de Urgência regionalizadas atuam em momentos decisivos, quando a burocracia não pode ser uma barreira aos cidadãos que buscam atendimento. Com essa descentralização, reforçamos o papel da Defensoria Pública em estar ao lado de todos os gaúchos, em qualquer hora ou dia”, pontua.

No primeiro mês de funcionamento do novo sistema, a rede registrou mais de 100 chamados. O fluxo concentra-se em pedidos de internação e transferência hospitalar, além de outras ocorrências estritamente configuradas como urgência, tais como a disponibilização de medicações, busca e apreensão de crianças ou adolescentes em situação de risco e suprimento de vontade para doação de órgãos.

A eficácia do modelo foi exemplificada por um atendimento prestado pela Central de Urgência da Região Metropolitana na madrugada do dia 1º de setembro. Na ocasião, um bebê de seis meses em Guaíba necessitava de um leito em UTI Pediátrica. Como a única vaga disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ficava em Santa Rosa — o que exigiria um deslocamento de cerca de sete horas —, a atuação jurídica da DPE/RS viabilizou a transferência da criança para Lajeado, o estabelecimento hospitalar mais próximo.

Além da ampliação no âmbito cível, a DPE/RS atua em conjunto com o processo de instalação das Varas Regionais de Garantias no interior do estado. A iniciativa atende a diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assegurar o controle da legalidade nas investigações criminais e proteger os direitos individuais de investigados. As centrais já funcionam em Caxias do Sul, Santa Maria e Ijuí, com expansão planejada até o final do ano de 2026 para Uruguaiana, Pelotas, Passo Fundo, Tramandaí e Santa Cruz do Sul.

Serviço:
O atendimento de urgências cíveis para o interior do estado ocorre de segunda a sexta-feira, das 19h às 12h do dia seguinte. Nos finais de semana e feriados, o funcionamento é ininterrupto, em regime de 24 horas. O canal é centralizado por meio do telefone 0800 2000 129 e do e-mail cacurgencia@defensoria.rs.def.br. Para o plantão cível em Porto Alegre, o acionamento é feito pelo WhatsApp (51) 98600-4178.