Consulta pública acolhe propostas da sociedade para direcionar diretrizes dos transportes terrestres em 2027 e 2028
Tomada de Subsídios nº 05/2026 da ANTT recebe contribuições de usuários e agentes do setor até 25 de setembro pelo Sistema ParticipANTT.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início ao processo de escuta pública para a consolidação de sua Agenda Regulatória referente ao biênio 2027/2028. Por meio da Tomada de Subsídios nº 05/2026, a instituição abriu espaço para que a sociedade civil, usuários dos serviços e agentes regulados participem diretamente da definição das matérias prioritárias que nortearão a atuação autárquica nos próximos anos.
Utilizada como instrumento fundamental de planejamento bienal, a Agenda Regulatória reúne os temas estratégicos para a intervenção normativa e operacional do órgão. Além de balizar as atividades internas das unidades organizacionais, a ferramenta busca ampliar a transparência e conferir previsibilidade ao ambiente regulatório, permitindo aos diversos públicos interessados o acompanhamento contínuo dos debates do setor.
A formulação do documento segue uma metodologia participativa iniciada no âmbito interno da autarquia. Em etapa prévia, foi realizada uma Consulta Interna direcionada aos servidores, colaboradores e divisões administrativas da agência. As sugestões colhidas nessa fase foram submetidas à análise das equipes técnicas responsáveis por cada área temática e serviram para aprimorar o Portfólio Inicial de Projetos, apresentado agora à apreciação pública.
A versão ajustada do portfólio está estruturada em cinco Eixos Temáticos: Projetos Regulatórios Gerais e Transversais; Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida; Transporte Rodoviário de Passageiros; Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros; e Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.
O envolvimento social visa alinhar o planejamento regulatório às principais demandas, necessidades e gargalos identificados por quem utiliza ou opera os serviços sob fiscalização da ANTT. Os interessados em enviar contribuições ou consultar a integra do Portfólio Inicial de Projetos têm até o dia 25 de setembro para submeter suas propostas exclusivamente por meio da plataforma digital Sistema ParticipANTT.
Fonte: setcesp.org.br / SETCESP
