Sociedade já pode enviar sugestões para documento voltado ao planejamento e gestão ambiental urbana

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deu início a um processo de consulta pública voltado para o recebimento de contribuições da sociedade sobre o Guia para Elaboração e Implementação do Zoneamento Ambiental Municipal Urbano (ZAMU). Aberta na última sexta-feira (11/9), a etapa participativa segue com o recebimento de opiniões, sugestões e propostas até o dia 20 de setembro, utilizando como canal a plataforma Brasil Participativo.

O documento encontra-se em fase de construção com o propósito de fornecer orientações técnicas aos municípios. A ferramenta busca subsidiar o planejamento e a gestão integrada dos territórios nas zonas urbanas e periurbanas, integrando as particularidades ambientais e climáticas de cada região na tomada de decisões das administrações locais.

Concebido como um instrumento de apoio territorial, o ZAMU visa direcionar o ordenamento do solo com base em critérios ecológicos, estabelecendo diretrizes práticas voltadas para a conservação, a recuperação e o uso sustentável dos recursos naturais. A proposta pretende fortalecer a formulação de políticas públicas voltadas à adaptação às mudanças climáticas, à preservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida nas cidades.

A formulação do guia ocorre no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), criado pelo Decreto nº 12.041/2024, e está alinhada ao seu Plano de Ação Federal, oficializado pela Resolução CG-PCVR nº 2/2026. O texto integra um conjunto de ações normativas e de suporte técnico direcionadas aos governos municipais para incentivar o uso e a ocupação sustentáveis do solo.

A participação na consulta pública é aberta a diferentes setores sociais, permitindo que a sociedade civil colabore no aprimoramento das diretrizes antes da publicação definitiva do documento pelo MMA. Interessados em participar podem enviar suas contribuições por meio do ambiente digital disponibilizado pelo governo federal.