Revalidação de bem cultural reforça papel dos mestres de capoeira e inclui oficialmente as mulheres no título da salvaguarda
Decisão do Conselho Consultivo do Iphan atualizou a nomenclatura da prática inscrita desde 2008 no Livro de Registro dos Saberes
O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprovou, em 11 de novembro de 2024, a revalidação do título de Patrimônio Cultural do Brasil para o saber tradicional dos capoeiristas. Durante a deliberação, o órgão promoveu a alteração oficial da nomenclatura do registro para “Ofício dos Mestres e Mestras da Capoeira”, incorporando a expressão feminina com o objetivo de evidenciar a presença e a atuação das mulheres na transmissão e continuidade dessa manifestação afro-brasileira.
A revisão do termo fundamentou-se em dados colhidos por meio de pesquisas, relatórios de acompanhamento, planos de salvaguarda, consultas diretas aos detentores e ações executadas nos estados. O processo de revalidação é uma etapa periódica prevista na política de patrimônio imaterial para avaliar as condições de manutenção das práticas ao longo do tempo e definir diretrizes de preservação, que abrangem o fortalecimento de redes de grupos, a produção de mapeamentos, a documentação e a organização de acervos.
A proteção federal dessa manifestação foi estabelecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 21 de outubro de 2008, com abrangência em todo o território nacional. Naquela ocasião, o bem foi inscrito no Livro de Registro dos Saberes. Paralelamente, a Roda de Capoeira recebeu inscrição no Livro de Registro das Formas de Expressão. Em 2014, a Roda obteve também o reconhecimento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, título internacional que se aplica especificamente ao espaço do jogo e do ritual, mantendo-se o Ofício como patrimônio nacional.
A trajetória do ofício está vinculada à história da população negra no país e ao desenvolvimento de referências culturais africanas recriadas no espaço brasileiro. Após a abolição da escravidão, a prática sofreu perseguições formais, chegando a ser criminalizada pelo Código Penal de 1890 e associada à marginalidade ao longo de diferentes momentos históricos. A continuidade da transmissão oral permitiu a manutenção do bem até o século XX, período em que se estruturaram tradições como a Capoeira Angola e a Capoeira Regional, além de novas vertentes de ensino. Conforme levantamentos do Iphan, a manifestação expandiu-se e encontra-se atualmente difundida em todo o Brasil e em mais de 150 países.
No contexto comunitário, a titulação de mestre ou mestra não exige validação por meio de diplomas ou certificados acadêmicos. O reconhecimento é construído continuadamente pela dedicação, pela experiência e pela aprovação dos pares e da própria comunidade. Cabe a esses detentores a condução de batizados, a orientação de iniciantes e discípulos, a organização de rodas e a validação de novos integrantes que alcançam posições de liderança após anos de trajetória.
O aprendizado articula fala, escuta, observação direta e vivência corporal. Os saberes são repassados por meio de gestos, narrativas, ladainhas e trocas de experiências que ocorrem em múltiplos espaços, como praças públicas, ruas, terreiros, centros culturais, escolas e academias.
A aplicação prática dos conhecimentos transmitidos pelos mestres consolida-se durante a roda. O ambiente reúne jogo, dança, defesa, ataque e improvisação sob regras e rituais próprios. O berimbau atua na condução desse espaço, indicando o ritmo e a modalidade do jogo por meio de diferentes toques, acompanhado por atabaque, pandeiro, agogô e reco-reco. Somam-se à execução instrumental as cantigas tradicionais, que cumprem a função de preservação da memória ao narrar acontecimentos históricos, homenagear personagens antigos, transmitir preceitos e comentar os episódios que se desenvolvem na própria roda.
Fonte: gov.br / Ministério da Cultura
