Os rumos da saúde pública em debate: Conselho Nacional projeta a 18ª Conferência e pauta demandas sociais

Reunião ordinária do CNS define calendário da etapa nacional para 2027 e articula discussões sobre formação profissional, financiamento e assistência a doenças raras

A defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS), a ampliação da participação social e a estruturação de políticas públicas inclusivas pautaram os trabalhos da 302ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O encontro, aberto por Priscila Torres, da Biored Brasil, consolidou decisões estratégicas para o setor, com destaque para a aprovação unânime do calendário da etapa nacional da 18ª Conferência Nacional de Saúde, agendada para ocorrer de 26 a 29 de julho de 2027, em Brasília (DF). Sob a vigência das restrições do período eleitoral, o colegiado reforçou seu compromisso com a neutralidade institucional, vedando manifestações de cunho partidário ou de propaganda de candidaturas durante as atividades.

A preparação para a 18ª Conferência Nacional de Saúde seguirá um cronograma rigoroso de debates estruturados em quatro eixos temáticos fundamentais, conforme detalhado por Getúlio Vargas de Moura, da Confederação Nacional das Associações de Moradores. Em setembro, as discussões abordam “Democracia e Saúde como Direito e Soberania Nacional”; em outubro, o foco recai sobre as emergências climáticas, justiça socioambiental e os desafios do SUS; em novembro, debate-se o financiamento adequado e a carreira dos trabalhadores; e, em dezembro, o modelo de atenção, territórios integrados e cuidado integral. Os conteúdos subsidiarão os municípios na realização de suas etapas locais. Para viabilizar o evento nacional, há a previsão de R$ 30 milhões na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional, conforme pontuou Mauri Bezerra, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e do Instituto de Saúde Social.

A necessidade de radicalizar a democracia participativa e expandir a mobilização popular foi um dos pontos centrais do debate. Lúcia Souto, da Operativa Nacional da Frente pela Vida, relembrou o legado histórico da 8ª Conferência e propôs dobrar o número de conferências livres em relação à edição anterior, além de defender a criação de um orçamento participativo nacional para a saúde. Valdivir Botti, coordenador executivo do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), defendeu uma “pedagogia política” para enfrentar debates estruturais sobre desigualdade e defendeu a soberania digital frente à atuação das grandes empresas de tecnologia. Complementando a perspectiva histórica, Haroldo Jorge, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), resgatou a importância da mobilização das mulheres da Zona Leste de São Paulo na construção do SUS, enquanto Carlos Duarte, da Arte TV Brasil, alertou contra tentativas de restringir a cobertura do sistema apenas à população de baixa renda.

No campo da formação profissional, a presencialidade do ensino foi defendida de forma enfática. Francisca Valda da Silva, representante da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), apresentou o relatório da Comissão Intersetorial de Relações de Trabalho e Educação na Saúde (CIRTES), que apontou como insatisfatórios 37 dos 40 processos avaliados para autorização de cursos de Enfermagem, Medicina, Odontologia e Psicologia. Ela destacou o avanço do Projeto de Lei 5.414/2016 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que restringe o ensino a distância (EaD) na saúde. O crescimento dessa modalidade também foi criticado por Derivan Brito da Silva, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), que citou o descompasso na Terapia Ocupacional, com 18 mil estudantes no EaD contra 7 mil no modelo presencial.

O plenário também foi palco de reivindicações urgentes de associações de pacientes e entidades de direitos humanos. Walquíria Cristina Barbosa, da Associação Brasileira de Alzheimer e Condições Relacionadas (ABRAz), cobrou políticas públicas para mitigar a sobrecarga de cuidadores familiares e relatou a persistência de obstáculos e represálias à atuação de conselheiros de saúde. Na área de doenças raras, Karina Züge, da Aliança Distrofia Brasil (ADB), relatou a criação de um Grupo de Trabalho no Ministério da Saúde para a linha de cuidados de doenças neuromusculares raras, mas lamentou a perda recente de uma criança de 8 anos com distrofia de Duchenne por tuberculose, evidenciando falhas no acesso básico.

A assistência farmacêutica gerou debates intensos com a manifestação de Maria Cecília Oliveira, da Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e Deficiências (AFAG). Ela questionou a recomendação da Conitec de excluir do SUS o medicamento ravulizumabe, voltado para a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), defendendo a manutenção da terapia que reduz a frequência de infusões de 14 para 56 dias. Já Ana Lúcia Paduello, da Associação Brasileira Superando o Lúpus, alertou para a gravidade da fibrose pulmonar e a necessidade de reabilitação integral pelo SUS, além de sugerir o uso de tecnologias digitais para aproximar a juventude da defesa do sistema de saúde.

No âmbito da promoção da saúde, Paula Johns, da Associação de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e Direitos Humanos (ACT), apresentou a Agenda Brasil Mais Saudável, com mais de 40 propostas focadas no combate a fatores de risco como sedentarismo, tabagismo e alimentação inadequada. Johns defendeu a revisão de incentivos fiscais a produtos nocivos, como os refrigerantes, e o acompanhamento do imposto seletivo previsto na reforma tributária.

Por fim, a pauta trabalhista e a saúde indígena foram discutidas por Mauri Bezerra, que celebrou a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente da AGESUS, responsável por cerca de 20 mil trabalhadores da saúde indígena. Contudo, tanto Bezerra quanto Francisca Valda manifestaram preocupação com a rejeição de candidatos indígenas em processo seletivo realizado em Barra das Garças (MT), caso para o qual o conselho buscará esclarecimentos formais.

---

Fonte: bioredbrasil.com.br / Biored Brasil