Edital ArborizaCidades divulga novas datas para avaliação de propostas e resultados
Iniciativa vinculada ao Ministério do Meio Ambiente estabelece repasses de até R$ 2 milhões para municípios com foco no combate ao calor urbano extremo.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) atualizou o cronograma do Edital de Chamamento Público FNMA nº 1/2026, referente à Iniciativa ArborizaCidades. De acordo com as novas diretrizes divulgadas pela pasta, o processo de avaliação das propostas tem término programado para o dia 17 de setembro de 2026, abrindo caminho para a publicação do resultado preliminar no dia 21 do mesmo mês.
Com a divulgação da fase preliminar, abre-se um interregno de cinco dias úteis destinado à interposição de recursos. Posteriormente, a Comissão de Seleção disporá de um prazo de até dez dias úteis, contados a partir do encerramento do período de apresentação das contrarrazões, para concluir a análise dos recursos. A homologação e a publicação oficial do resultado definitivo — etapa que incluirá a divulgação das decisões sobre os recursos apresentados — estão agendadas para o dia 20 de outubro de 2026.
A Administração Pública orienta que os municípios envolvidos acompanhem atentamente as atualizações veiculadas nos canais institucionais do MMA e na plataforma Transferegov.br. O edital esclarece que as datas estipuladas no cronograma para a avaliação e divulgação de resultados funcionam como estimativas-limite, havendo a possibilidade de que os atos oficiais ocorram antes dos prazos estipulados.
A Iniciativa ArborizaCidades está inserida no escopo do Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU) e do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR). O objetivo central da política pública é prestar apoio financeiro e técnico aos municípios para o fortalecimento de suas estratégias de arborização urbana, visando mitigar os impactos do calor urbano extremo.
Podem concorrer ao chamamento público administrações municipais com população situada na faixa entre 20 mil e 750 mil habitantes, desde que atendam rigorosamente aos critérios de elegibilidade e às demais exigências descritas no documento de chamamento e em suas retificações. Os projetos contemplados receberão aportes financeiros que variam de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões.
Para a definição da pontuação, o edital estabelece quesitos específicos, a exemplo da formalização da adesão à Rede do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR) e da efetivação do cadastro de áreas verdes urbanas por meio do Cadastro Ambiental Urbano Geoespacial (GEOCAU). O teor integral do edital retificado e os detalhes do cronograma atualizado permanecem acessíveis aos interessados na página oficial do portal do MMA.
Fonte: gov.br / Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
