Tribunal de Justiça de Pernambuco debate demandas habitacionais e estruturais da Comunidade do Pilar

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, na última segunda-feira, 14 de setembro, um encontro voltado ao debate das principais carências e necessidades da Comunidade do Pilar. A reunião, realizada na Sala de Videoconferência do Palácio da Justiça, reuniu magistrados, assessores, lideranças comunitárias e representantes religiosos para examinar questões urbanísticas, sociais, habitacionais e de infraestrutura que afetam os moradores da localidade.

Durante os trabalhos, o presidente da comissão, desembargador Marcelo Russell, enfatizou a importância de o tribunal atuar como um elo institucional seguro entre a sociedade civil e os gestores públicos. O magistrado pontuou que o papel da corte não é o de assumir funções administrativas exclusivas de outras entidades, mas sim o de funcionar como um vetor de articulação, acompanhamento e cobrança por soluções efetivas.

As reivindicações detalhadas pela representante da comunidade, Ana Cláudia Miguel, abrangeram um leque amplo de urgências sociais. Entre os pontos centrais, destacou-se a exigência de reparos estruturais imediatos nos conjuntos habitacionais da área, com ênfase na necessidade de que os serviços de manutenção ocorram tempestivamente dentro do prazo de vigência das garantias. Outro ponto levantado foi a efetivação da construção do mercado popular, equipamento previsto na concepção original do projeto urbano para a região.

O debate também abordou graves problemas operacionais ligados ao saneamento e aos recursos hídricos, especificamente no que diz respeito às condições das cisternas e à regularidade do sistema de abastecimento de água. Além da infraestrutura física, a pauta incluiu a urgência na regularização fundiária e na formalização jurídica de títulos ou instrumentos legais de concessão de uso das moradias para as famílias residentes.

Completando o conjunto de demandas apresentadas, a comunidade enfatizou que quaisquer intervenções públicas ou privadas futuras no território precisam vir acompanhadas de políticas públicas estruturadas de capacitação profissional, geração de frentes de trabalho e inclusão social sustentável para os moradores.

O juiz Tito Lívio Monteiro ponderou sobre o valor estratégico da organização comunitária e da consolidação de instâncias legítimas de representação popular para o diálogo com o poder público.

Como desdobramento prático do encontro, ficou estabelecido que a assessoria da comissão encarregará-se de consolidar o compêndio de informações e pleitos levantados. A partir desse levantamento, serão expedidos ofícios e comunicações formais direcionados às instituições competentes, o que inclui a Prefeitura do Recife, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e demais órgãos municipais e federais com jurisdição sobre habitação, patrimônio e planejamento urbano.

A sessão contou com a presença dos desembargadores Marcelo Russell Wanderley e Djalma Andrelino Nogueira Júnior, da desembargadora Ângela Cristina de N. Lins Cavalcanti, e do juiz Tito Lívio Araújo Monteiro. Também integraram os debates o padre Damião Silva, a representante comunitária Ana Claudia Miguel, a secretária das comissões Luciana Neves de Macêdo, além dos assessores José Adelino Domingos, Pryscila Marcelletti e Tatiana Cantarelli.