Governo federal lança edital para estruturar observatório nacional voltado à educação especial inclusiva

Com o propósito de estruturar uma central de monitoramento voltada à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), o Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), mantém abertas as inscrições para o Edital Conjunto nº 5/2026. A chamada pública viabiliza a criação do Observatório da Educação Especial Inclusiva (Obeduc-EI), iniciativa que destinará recursos financeiros e bolsas acadêmicas ao longo de um período de 36 meses.

A instituição oficial do observatório ocorre no contexto das mobilizações ligadas ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro e instituído pela Lei Federal nº 11.133/2005. A data histórica enfatiza o combate ao capacitismo, a acessibilidade e a garantia de direitos. No âmbito educacional, o MEC busca materializar a igualdade de direitos no cotidiano das escolas públicas.

De acordo com o coordenador-geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade da Secadi, Francisco Moraes da Costa Marques, a educação inclusiva nacional avança por uma trajetória estratégica. O gestor pontuou que o Obeduc-EI funcionará como uma central de inteligência e orientação, com a missão central de aproximar a investigação científica da realidade das salas de aula, substituindo diagnósticos isolados por indicadores de abrangência nacional.

O observatório integra a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) e será estruturado por meio de redes regionais compostas por Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) em todo o país. Essa configuração assegura capilaridade na coleta de dados quantitativos e qualitativos, congregando pesquisadores de diversas áreas, estatísticos, gestores educacionais e docentes da educação básica.

A atuação do Obeduc-EI divide-se em quatro eixos fundamentais:

• Acompanhar e Medir (Gerar Dados Reais): desenvolvimento de indicadores voltados à aprendizagem e à qualidade da oferta escolar, visando mapear a inclusão de alunos nas turmas regulares e no Atendimento Educacional Especializado (AEE).
• Conectar Mundos: articulação direta entre os programas de pós-graduação das universidades públicas, as secretarias de educação estaduais e municipais, e o cotidiano escolar.
• Criar Materiais e Treinamentos: elaboração de cadernos orientativos, diretrizes de dados abertos e tecnologias pedagógicas acessíveis destinadas aos ambientes familiar e escolar.
• Formar Pessoas: capacitação continuada de profissionais da rede pública e disponibilização de bolsas de estudo acadêmicas em diferentes níveis de formação.

Para assegurar o suporte técnico às equipes envolvidas, a Capes concederá bolsas mensais divididas por modalidades de pesquisa: pós-doutorando (R$ 5.300); doutorando (R$ 3.100); coordenador geral e mestrando (R$ 2.100); coordenador local (R$ 2.000); professor pesquisador (R$ 1.800); professor da educação básica (R$ 1.100); e graduando em iniciação científica (R$ 700).

As propostas devem ser submetidas por docentes ou doutores vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu em Educação ou Ensino de instituições públicas, representando suas respectivas unidades. O envio ocorre exclusivamente por meio do Sistema de Inscrições da Capes (SiCapes). Diante da complexidade exigida na formação das redes colaborativas, a Secadi recomendou que os pesquisadores evitem deixar o envio para os momentos finais do prazo, que se encerra em 5 de outubro de 2026.

A divulgação do resultado final do processo seletivo está programada para o dia 12 de novembro de 2026, com início imediato das atividades de pesquisa. Esclarecimentos adicionais sobre o certame podem ser obtidos por meio do endereço eletrônico oficial obeduc.ei@capes.gov.br.