Comunidades tradicionais buscam tombamento no Rio Tocantins para conter obras de hidrovia

Grupos formados por pescadores, agricultores familiares e quebradeiras de coco formalizaram junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um pedido de tombamento para o Pedral do Lourenço, acidente geográfico situado no rio Tocantins, no estado do Pará. A iniciativa busca frear o andamento do projeto voltado à implantação da hidrovia Tocantins-Araguaia, que planeja modificar drasticamente o trecho para otimizar o escoamento fluvial.

Conforme informações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo, a execução das obras está programada para começar em 2027 e compreende a destruição de cerca de 35 quilômetros de formações rochosas por meio de derrocamento com o emprego de explosivos. O empreendimento já obteve a licença de instalação emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em contrapartida, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) argumenta que as intervenções visam elevar os padrões de segurança e a navegabilidade fluvial, sobretudo nos períodos de estiagem.

A solicitação de proteção patrimonial foi registrada em 26 de agosto. De acordo com o Iphan, a demanda cumpre etapas iniciais de triagem para avaliar a viabilidade de instauração do processo de tombamento. As populações locais fundamentam o pleito destacando a relevância da região para a atividade pesqueira, além de ponderar valores históricos, paisagísticos, arqueológicos e etnográficos. Investigações prévias na área catalogaram vestígios de assentamentos antigos nas margens fluviais.

A base documental apresentada ao órgão federal recupera estudos conduzidos na década de 1970, período em que 37 sítios arqueológicos foram mapeados no trecho compreendido entre os municípios de Itupiranga e Tucuruí. Embora parte desses locais tenha sofrido impactos decorrentes do preenchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, remanescentes ainda preservam potencial investigativo.

O plano de infraestrutura abrange um escopo mais amplo para o escoamento de cargas. Além da remoção de rochas no Pedral do Lourenço, a iniciativa prevê a dragagem de aproximadamente 177 quilômetros do rio Tocantins. O objetivo é viabilizar o tráfego de grãos, como soja, e minérios em direção ao complexo portuário de Vila do Conde, localizado em Barcarena, no Pará. A etapa de dragagem, contudo, ainda carece de licenciamento ambiental e deve ocorrer em fases posteriores.

A consolidação da rota fluvial também desperta interesse no estado do Tocantins, visto que o modal é visto como uma alternativa logística para escoar a produção estadual rumo aos portos situados na região Norte. Em contrapartida, moradores ribeirinhos manifestam preocupação com as consequências diretas sobre a pesca artesanal e com a intensificação do tráfego de embarcações, atividade que já conta com testes operacionais de comboios de barcaças em épocas específicas do ano.

A disputa jurídica e social em torno da hidrovia Tocantins-Araguaia estende-se por mais de dez anos. Organizações representativas de comunidades tradicionais questionam os prejuízos ambientais e socioeconômicos e apontam a ausência de consultas prévias, livres e informadas ao longo do processo de planejamento. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para contestar o derrocamento, elevando o debate à Justiça Federal no Pará.

Em dezembro de 2025, o judiciário federal liberou a continuidade das obras, revertendo parcialmente os efeitos de uma determinação expedida em junho do mesmo ano que havia paralisado os preparativos. Durante diligências na região, instâncias judiciais enfatizaram a exigência de medidas compensatórias direcionadas aos ribeirinhos. Por sua vez, o Dnit declarou que acompanhará eventuais trâmites de tombamento no Iphan e repassará os esclarecimentos técnicos requeridos pela autarquia.