Justiça suspende expansão de modelo de ensino municipal gerido por entidades parceiras em São Paulo

A Justiça interrompeu a ampliação de um modelo de administração de ensino público adotado na cidade de São Paulo. A iniciativa, que previa a entrega da gestão de unidades escolares a entidades sem fins lucrativos, servia-se da experiência obtida no Liceu Coração de Jesus, instituição centenária localizada na região central da capital paulista.

O Liceu Coração de Jesus quase encerrou as atividades em 2022, quando a administração municipal assumiu o colégio e manteve a gestão sob responsabilidade de uma entidade salesiana. Atualmente, o estabelecimento atende quase 600 estudantes da rede municipal de forma gratuita e obteve desempenho superior à média da rede na Prova São Paulo, avaliação conduzida pela própria prefeitura.

Com base nesses resultados, a gestão municipal planejava expandir o formato para três novas escolas situadas em Parelheiros e na Pedreira, na Zona Sul, além do Jaraguá, na Zona Norte. O planejamento estabelecia que organizações terceirizadas ficariam encarregadas da administração geral, das aulas e da contratação de docentes pelo regime da CLT por um período de cinco anos, mediante cumprimento de metas de aprendizagem e supervisão pedagógica constante.

Contudo, o edital foi suspenso por decisão de um desembargador, e o tribunal manteve o veto após contestação do Ministério Público, da Defensoria Pública e de sindicatos de professores. Os órgãos contrários sustentam que a Constituição Federal exige concurso público para a admissão de professores e classificam a medida como uma forma de privatização do ensino.

Para a vice-presidente da Aprofem, Margarida Prado Genofre, a discussão extrapola a questão salarial dos educadores. A representante sindical argumenta que o foco principal é a salvaguarda do direito à educação nos moldes estabelecidos pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Em sentido oposto, defensores da proposta apontam inconsistências nas críticas, visto que o município já mantém cerca de 2.500 creches operadas por meio de parcerias com entidades sociais. O ex-secretário de Educação de Porto Alegre Adriano Naves de Brito questionou a divergência de entendimento entre a educação infantil e o ensino fundamental. Já o ex-secretário de Educação de Minas Gerais Igor Alvarenga enfatizou a necessidade de flexibilidade na busca por melhores índices educacionais.

O marco regulatório das organizações da sociedade civil, em vigor desde 2014, disciplina os parâmetros para parcerias entre o poder público e instituições do setor, exigindo chamamentos públicos transparentes, fixação de metas e prestação de contas. Diante do revés judicial, a Prefeitura de São Paulo apresentou recurso contra a suspensão, enquanto as três unidades planejadas para as periferias continuam sem cronograma definido para abertura de vagas.