Gestão legislativa de Porangatu atinge Selo Ouro em transparência pública

No município de Porangatu, a Câmara Municipal conquistou em 2026 o Selo Ouro em Transparência. O reconhecimento foi concedido após o Poder Legislativo alcançar uma avaliação de quase 90 pontos, resultado impulsionado por um conjunto de medidas voltadas a facilitar o acompanhamento e a fiscalização dos atos públicos por parte da população.

A estrutura de atendimento e informação da instituição permite que os moradores consultem o acervo de leis, a tramitação de matérias, documentos administrativos e o andamento das sessões legislativas. As consultas podem ser efetuadas via celulares ou computadores, dispensando a necessidade de o cidadão se deslocar até a sede física do prédio legislativo em Porangatu.

Nos casos em que o documento desejado não esteja publicado diretamente no portal oficial da Câmara Municipal de Porangatu, os munícipes contam com o suporte do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Por meio dessa ferramenta, é possível protocolar pedidos específicos de acesso a arquivos e dados governamentais.

O presidente da Câmara Municipal, Rafael Miguel, destacou que as diretrizes adotadas visam ultrapassar a mera divulgação de relatórios e dados numéricos, focando na simplificação do uso dos canais institucionais pelo público geral.

“Transparência não é só número. É facilitar o acesso do cidadão. Nosso compromisso é fazer com que qualquer pessoa consiga consultar as leis, os projetos, os documentos e acompanhar as sessões da Câmara de maneira simples, inclusive pelo celular. Hoje, a Câmara de Porangatu cabe na mão do cidadão. E aquilo que não estiver disponível no portal pode ser solicitado por meio do Serviço de Informação ao Cidadão. A conquista do Selo Ouro é um reconhecimento desse trabalho e também um incentivo para continuarmos avançando”, afirmou Rafael Miguel.

Com a certificação do Selo Ouro, a gestão do Legislativo municipal reforça o compromisso com a visibilidade dos atos administrativos e com a promoção da participação e do controle social na vida pública da cidade.