Escola Nacional de Administração Pública lança capacitações gratuitas sobre pautas antirracistas

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), atuando em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), abriu inscrições para um conjunto de três cursos de extensão na modalidade a distância, com foco no combate ao racismo e na valorização da igualdade racial. A iniciativa possui abrangência nacional a partir de SEDUC, no estado do Amazonas, no Brasil, e direciona-se a servidores públicos de todas as esferas administrativas, além de gestores, educadores e membros da sociedade civil interessados na temática dos direitos fundamentais.

No total, a grade formativa disponibiliza 75 horas de instrução divididas entre os temas centrais da pauta antirracista no país. As atividades são de natureza virtual e autoinstrucional, permitindo que os participantes organizem o próprio ritmo de estudos dentro de um prazo regulamentar de 30 dias após a efetivação da matrícula na plataforma digital. O acesso é inteiramente gratuito, sem exigência de processo seletivo prévio, e a emissão do certificado digital ocorre de forma imediata assim que o aluno conclui os módulos acadêmicos do curso escolhido.

A programação divide-se em três eixos temáticos específicos. O primeiro deles é O Enfrentamento ao Racismo Religioso no Brasil, desenvolvido em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com carga horária de 30 horas. O objetivo é examinar a discriminação estrutural enfrentada por matrizes religiosas de origem afro-brasileira, detalhando o arcabouço legislativo protetivo e as responsabilidades do Estado na preservação da liberdade de culto. O programa estuda a história das relações raciais e religiosas, o conceito de racismo estrutural, a diversidade confessional e as normas vigentes de salvaguarda social.

O segundo eixo, batizado de Democracia e Lutas Antirracistas, possui 25 horas de duração e foi elaborado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). A proposta pedagógica desconstrói a narrativa do mito da democracia racial e examina a relevância histórica dos movimentos negros na consolidação das garantias democráticas nacionais. Os módulos percorrem a trajetória dos movimentos sociais negros, o reconhecimento do preconceito racial como problema de Estado, o ativismo político, as políticas de ação afirmativa e os novos horizontes para a justiça racial brasileira.

Completando a oferta educacional, o curso Marcos Legais Antirracistas para Igualdade Racial oferece 20 horas de aprofundamento jurídico, também sob a tutela do Ministério da Igualdade Racial (MIR). O currículo debruça-se sobre a evolução da legislação voltada à equidade étnico-racial desde o período da redemocratização, esmiuçando as bases normativas de políticas anteriores, a transição democrática e a atuação das estruturas de poder do sistema de justiça e das forças de segurança pública.

As inscrições permanecem abertas até o dia 30 de outubro de 2026 e devem ser formalizadas diretamente por meio do portal eletrônico da Escola Virtual do Governo (EVG/Enap), mediante cadastro prévio na plataforma oficial da instituição.

Serviço:
Evento: Inscrições para três cursos de extensão gratuitos sobre igualdade racial e antirracismo (100% EAD)
Realização: Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o Ministério da Igualdade Racial (MIR)
Local: Plataforma digital da Escola Virtual do Governo (EVG/Enap)
Prazo de inscrição: Até 30 de outubro de 2026
Prazo de realização: 30 dias após a inscrição no ambiente virtual
Entrada: Gratuita (sem processo seletivo, com certificação digital imediata após a conclusão)