Pacote de decretos assinado no Palácio do Planalto cria unidades de conservação e amplia parque nacional em alusão ao Dia da Amazônia
Solenidade oficial contou com anúncios de aportes do BNDES, formalização de concessões florestais e atos voltados à sociobioeconomia
Uma solenidade realizada no Palácio do Planalto marcou as celebrações oficiais alusivas ao Dia da Amazônia, comemorado em 5 de setembro. Na ocasião, foram assinados decretos presidenciais para a criação de quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no Amazonas e para a ampliação do Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí, somando aproximadamente 676 mil hectares de áreas protegidas. O evento também integrou a assinatura de contratos de concessão florestal, termos de fomento para a sociobioeconomia e o anúncio de novos aportes financeiros por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Participaram da cerimônia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. O ato também reuniu as ministras Fernanda Machiaveli (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Rachel Barros (Igualdade Racial), além dos ministros Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), George Santoro (Transportes) e Eloy Terena (Povos Indígenas).
A mesa de autoridades contou ainda com a presença da diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello; dos presidentes Garo Batmanian (Serviço Florestal Brasileiro), Mauro Pires (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e Jair Schmitt (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis); do governador do Piauí, Rafael Fonteles; do vice-governador do Amazonas, Serafim Fernandes Corrêa; e do diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Enviado Especial da COP30 para a Sociedade Civil, André Guimarães.
As quatro novas RDS criadas situam-se na zona de influência da BR-319, no sul do Amazonas, abrangendo cerca de 669 mil hectares. A categoria de unidade de conservação visa tutelar a biodiversidade e assegurar os modos de vida agroextrativistas das comunidades locais, permitindo o uso sustentável dos recursos naturais pelos moradores. Os decretos instituem a RDS Tupana Igapó-Açu I (Borba, AM), com 114.076 hectares; a RDS Tupana Igapó-Açu II (Beruri e Tapauá, AM), com 422.100 hectares; a RDS Canaã (Careiro e Autazes, AM), com 109.607 hectares; e a RDS Mirari (Humaitá, AM), com 22.775 hectares, voltada especificamente à preservação de ambientes aquáticos e florestais.
No Piauí, um decreto adicional ampliou em 7.192 hectares o Parque Nacional de Sete Cidades, localizado nos municípios de Brasileira e Piracuruca. Com o acréscimo, a unidade passa a totalizar 13.502 hectares, medida destinada a resguardar ecótonos, proteger espécies ameaçadas e fomentar o turismo ecológico na região.
No âmbito do manejo florestal, o Serviço Florestal Brasileiro firmou contratos referentes às Unidades de Manejo Florestal II e III da Floresta Nacional (Flona) de Humaitá, no Amazonas, com vigência de 40 anos. Os acordos cobrem 162,7 mil hectares e encerram o processo de concessão das três unidades da Flona de Humaitá, totalizando 200,9 mil hectares submetidos ao manejo sustentável. A previsão é de R$ 240 milhões em investimentos durante o contrato, com uma produção legal estimada em 2,54 milhões de metros cúbicos de madeira ao longo de 30 anos, além da criação de 339 postos de trabalho diretos, 678 indiretos e repasses para iniciativas socioambientais no entorno. Com a oficialização, o país alcança a marca de 29 contratos federais de concessão florestal, somando 1,75 milhão de hectares sob manejo sustentável.
O BNDES apresentou, por sua vez, uma série de investimentos para o bioma. O Fundo Amazônia destinará R$ 50,5 milhões não reembolsáveis ao projeto Naturezas Quilombolas, voltado à gestão territorial e ambiental de comunidades na Amazônia Legal, com previsão de planos de gestão em mais de 16 territórios ao longo de 60 meses, sob execução da Fundação Guamá. O projeto é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e conta com apoio dos ministérios da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Adicionalmente, o Fundo Clima, administrado pelo MMA e pelo BNDES, financiará R$ 180 milhões para a restauração ecológica de mais de 10 mil hectares na APA Triunfo do Xingu, no Pará. O banco também divulgou o resultado do edital Floresta Viva, que destinará R$ 5,3 milhões a projetos de restauração na Bacia do Rio Xingu II, abrangendo o Pará e o Mato Grosso.
A solenidade oficializou ainda a ativação dos primeiros seis Núcleos de Desenvolvimento da Sociobioeconomia (NDS), por meio de contratos de cooperação financeira firmados entre a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) — entidade implementadora — e as redes territoriais contempladas em edital. Os núcleos configuram arranjos de governança que integram organizações locais, negócios comunitários e órgãos públicos, integrando o Prospera Sociobio, programa instituído pelo MMA para impulsionar a sociobioeconomia no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Sociobioeconomia (PNDBio).
O aporte total para os núcleos é de R$ 70,2 milhões, divididos em R$ 11,7 milhões para cada unidade, com recursos oriundos do governo alemão via cooperação bilateral com o Brasil e gestão do banco alemão de desenvolvimento KfW. Com prazo de execução de 48 meses, os núcleos estão situados em Altamira, Portel e Salgado-Bragantino (PA); Juruá-Tefé (AM); Macapá (AP); e Rio Branco e Brasiléia (AC). As respectivas coordenações cabem à Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Iriri (Amoreri), ao Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), ao Instituto Peabiru, ao Instituto Juruá, ao Instituto Mapinguari e à SOS Amazônia.
Fonte: gov.br / Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
