Chamada pública para projetos ambientais na Amazônia Legal estende prazo de inscrição
Iniciativa vinculada ao Projeto Floresta+ Amazônia selecionará até 14 propostas voltadas à gestão territorial de povos indígenas e comunidades tradicionais
Organizações representativas de povos indígenas e comunidades tradicionais com atuação na Amazônia Legal ganharam um prazo ampliado para a submissão de propostas ao Edital de Apoio a Projetos Locais nº 01/2026. Integrante da Modalidade Comunidades do Projeto Floresta+ Amazônia, a chamada pública prorrogou o encerramento de suas inscrições para o dia 21 de setembro de 2026. O objetivo central do edital é conceder suporte financeiro a ações voltadas à gestão ambiental e territorial, priorizando a conservação da biodiversidade, a adaptação às mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável das regiões contempladas.
O certame prevê a seleção de até 14 projetos, estipulando um teto de duas propostas aprovadas para cada uma das sete localidades prioritárias delimitadas no instrumento. A abrangência territorial do edital contempla os estados do Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Rondônia, além da zona litorânea do Amapá e do Pará, do Arquipélago do Marajó (PA) e dos municípios situados no Lavrado de Roraima. As iniciativas selecionadas serão executadas durante o ano de 2027, com período de duração fixado em até 12 meses.
Para o financiamento das propostas, o edital estabelece duas faixas orçamentárias distintas. A primeira contempla projetos de R$ 200 mil a R$ 300 mil, voltados ao atendimento de um eixo temático. A segunda faixa destina montantes entre R$ 301 mil e R$ 650 mil para propostas mais amplas, que articulem até dois eixos temáticos.
As linhas de ação das propostas devem se enquadrar em até três eixos temáticos: fomento a práticas produtivas sustentáveis associadas à sociobiodiversidade; enfrentamento das mudanças climáticas e das desigualdades socioambientais; e valorização de práticas socioculturais, comunicação comunitária e educação ambiental, incluindo projetos focados na proteção de mulheres e da primeira infância.
O leque de atividades passíveis de apoio abrange a implantação de sistemas agroflorestais, a restauração de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de combate a incêndios, a adequação de infraestrutura local, o fortalecimento dos conhecimentos tradicionais, a criação de materiais pedagógicos, o desenvolvimento de ferramentas para a gestão territorial e ambiental, e o incentivo à geração de renda sustentável.
Podem concorrer ao edital organizações da sociedade civil e organizações não governamentais sem fins lucrativos que estejam legalmente constituidas há, no mínimo, três anos e que demonstrem representatividade junto às comunidades atendidas. O regramento prevê ainda requisitos para o estabelecimento de parcerias com órgãos públicos, instituições de pesquisa e outros atores regionais.
Os documentos normativos completos e as orientações para participação podem ser acessados na página oficial do programa (https://www.florestamaisamazonia.org.br/editais/edital-de-apoio-a-projetos-locais/). Atendimentos e esclarecimentos adicionais são prestados pela Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima através do e-mail imprensa@mma.gov.br e dos telefones (61) 2028-1227 e (61) 2028-1051.
Fonte: gov.br / Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
